A intervenção tem como base uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) de 2017, que proíbe qualquer tipo de cercamento ou construção na área, com o objetivo de proteger a vegetação nativa e garantir a integridade ambiental do local.

A Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realizou na última sexta-feira (25) uma ação de fiscalização que resultou na remoção de estruturas construídas irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), no Loteamento Santa Maria, em Itapirubá.

A intervenção tem como base uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) de 2017, que proíbe qualquer tipo de cercamento ou construção na área, com o objetivo de proteger a vegetação nativa e garantir a integridade ambiental do local.

A operação teve o apoio da Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF). Do local foi retirado um contêiner metálico de 12 metros instalado sem autorização, também foi removida uma construção em estágio avançado que havia sido erguida sobre uma via pública e retiradas algumas cercas. 

 
Foram utilizadas na ação, uma carreta e um guincho, para o transporte e retirada das estruturas. Desde janeiro de 2025, a Secretaria vem intensificando o monitoramento da área com base em denúncias recebidas sobre novas ocupações irregulares.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Adriano dos Passos, a estrutura retirada não estava habitada. “A construção não estava sendo utilizada como moradia no momento da ação, o que permitiu uma intervenção segura. Nossa missão é garantir o cumprimento da legislação e preservar essa área ambientalmente sensível”, afirmou.

Ele também reforçou a importância da ação. “A fiscalização é essencial para resguardar os bens públicos e ambientais do nosso município. As ações desenvolvidas reforçam o compromisso da Secretaria com o ordenamento urbano e a proteção do meio ambiente. Novas fiscalizações já estão previstas para evitar futuras intervenções ilegais na região”, completou.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência