Eles receberam oficialmente os títulos de seus terrenos por meio do Programa Lar Legal.

A noite desta quinta-feira (28) foi especial para 35 famílias do bairro de Vila Nova. Eles receberam oficialmente os títulos de seus terrenos por meio do Programa Lar Legal, em uma cerimônia que contou com a presença do prefeito Michell Nunes, da vice-prefeita e secretária de Saúde Madalena Nunes, da secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária Juliana Figueredo Heinzen e de representantes da empresa RAGSERV. 

O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O objetivo é garantir aos cidadãos o direito social à propriedade, transformando a posse formal em titularidade legal por meio da emissão da matrícula (escritura pública) pelo Cartório de Registro de Imóveis. “O Lar Legal é uma ação que transforma vidas. Hoje, essas famílias conquistam a segurança de ter sua moradia reconhecida legalmente, com toda a proteção jurídica que merecem”, destacou o prefeito Michell Nunes.

 
A secretária Juliana Figueredo Heinzen reforçou a importância do programa para a cidade. “Essa iniciativa representa mais do que a entrega de documentos, é a consolidação de um direito que dá segurança e dignidade às famílias. O município se orgulha de poder apoiar cada cidadão nesse processo de regularização fundiária”, disse. 

O Programa Lar Legal garante que os moradores passem a contar com títulos consolidados, proporcionando condições dignas de moradia e refletindo diretamente na qualidade de vida da comunidade. Com a entrega das matrículas, os cidadãos de Vila Nova deixam de ter apenas o reconhecimento formal da posse e passam a ter a propriedade legal de seus imóveis.

 
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência