A iniciativa garante a oficialização da propriedade dos imóveis e assegura mais dignidade aos moradores.

Na tarde desta quarta-feira (1º), 11 famílias da comunidade de Araçatuba foram beneficiadas com a entrega de matrículas do Programa Lar Legal, iniciativa que garante a oficialização da propriedade dos imóveis e assegura mais dignidade aos moradores.

O Lar Legal é desenvolvido em parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, em Imbituba, já proporcionou a regularização de mais de mil imóveis.

Para a secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, Juliana Figueiredo Heinzen, cada matrícula entregue representa muito mais que um documento. “É a conquista de um direito fundamental e reforça o nosso compromisso com a dignidade e a cidadania das pessoas”, ressaltou.

O prefeito Michell Nunes destacou a relevância da ação. “É um passo importante no reconhecimento do direito à moradia digna e a segurança jurídica”,  afirmou o prefeito. 

O que é o Programa Lar Legal?

O Programa Lar Legal busca regularizar moradias em áreas urbanas, oferecendo segurança jurídica a famílias que vivem em imóveis sem documentação formal. Por meio da atuação conjunta de instituições e órgãos públicos, o projeto viabiliza uma solução prática e acessível para garantir a posse legal das propriedades, transformando a vida de milhares de catarinenses. 

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência