Durante a vistoria, foi observada a manutenção dos preços do diesel em relação à última pesquisa, realizada em 29 de abril.

O PROCON de Imbituba, realizou nos dias 07 e 08,  uma operação de vistoria em diversos postos de combustíveis localizados no município de Imbituba, com foco nos preços praticados para o Óleo Diesel S500-Comum e Diesel S10.

A ação teve como base legal o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Constituição Federal (Art. 170, inciso IV – livre concorrência) e a Lei Federal nº 9.279/96, que trata dos crimes de concorrência desleal. O objetivo foi garantir a transparência das relações de consumo e o respeito à livre concorrência de forma leal e ética.

Principais constatações

Durante a vistoria, foi observada a manutenção dos preços do diesel em relação à última pesquisa, realizada em 29 de abril. Embora tenha sido identificada a possibilidade de redução no valor do diesel pelas distribuidoras na primeira quinzena de maio, os postos informaram que eventuais reduções só serão refletidas ao consumidor após o recebimento de novos lotes do combustível.

A fiscalização analisou a variação de preços entre os postos, constatando diferenças significativas. Um exemplo foi a comparação entre os postos Simon e Buffon, onde o diesel comum variava R$ 0,60 e o diesel S10, R$ 0,52. Após análise das notas fiscais, verificou-se que essa diferença decorre da política de compra das distribuidoras, não caracterizando concorrência desleal.

Conformidade com a Legislação

Todos os estabelecimentos visitados estavam em conformidade com a legislação vigente, com preços visíveis ao consumidor tanto à vista quanto a prazo. As análises demonstraram que não houve infrações ao Código de Defesa do Consumidor nem à legislação concorrencial.

O relatório conclui que os postos estão respeitando os princípios da boa fé e da lealdade comercial, reforçando o compromisso do PROCON com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado justo e equilibrado.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência