A Prefeitura Municipal de Imbituba recebe, nesta semana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desburocratização, a auditoria de conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A ação é para a realização de uma verificação de rotina dos atos de pessoal do Departamento de Recursos Humanos, conforme previsto no calendário anual de ações do órgão.

O TCE executa a verificação regularmente em diversos municípios catarinenses. Essas ações têm como objetivo verificar o cumprimento das normativas legais na aplicação dos recursos públicos e a conformidade dos atos administrativos.

Durante a visita, a equipe técnica do Tribunal analisará documentos e procedimentos relacionados à contratação de servidores, concessão de benefícios, pagamento de salários, controle de jornada de trabalho, entre outros temas pertinentes à gestão de pessoal.

O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, destacou que a ação do TCE/SC é bem-vinda e representa mais uma oportunidade de aprimoramento da gestão pública. “A auditoria do Tribunal de Contas é uma ação prevista e necessária para o fortalecimento da gestão pública. Nossa equipe está preparada e à disposição para colaborar com todas as etapas. Estamos construindo uma administração baseada na responsabilidade, no planejamento e no respeito à legislação”, afirmou o prefeito.

A controladora-geral do município, Rita Martins, reforçou que a Controladoria está acompanhando de perto todo o processo e trabalhando em conjunto com os demais setores da administração. “A atuação do TCE/SC reforça a importância dos mecanismos de controle e transparência. Estamos comprometidos em garantir que todos os processos internos estejam em conformidade com as normas legais e com os princípios da administração pública”, destacou.

Além de verificar a legalidade e regularidade dos atos administrativos, o Tribunal de Contas também poderá emitir recomendações com foco na eficiência, economicidade e transparência, promovendo melhorias contínuas na estrutura e funcionamento da administração municipal.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência