Durante a ação, os fiscais constataram que todos os postos mantêm de forma visível, na entrada dos estabelecimentos, a tabela de preços atualizada, com valores diferenciados para pagamento à vista e a prazo, garantindo assim transparência nas relações de consumo.

O PROCON de Imbituba realizou, nos dias 6 e 7 de outubro, uma ação de vistoria nos postos de combustíveis do município e também em um posto localizado no bairro Penha. O objetivo foi verificar os preços praticados nas bombas e a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Foi constatado que em comparação com a última pesquisa de preços, realizada em setembro, houve um aumento médio de R$ 0,30 por litro nos valores da gasolina comum e aditivada. Já os preços do diesel comum e do diesel aditivado permaneceram estáveis.

Durante a ação, os fiscais constataram que todos os postos mantêm de forma visível, na entrada dos estabelecimentos, a tabela de preços atualizada, com valores diferenciados para pagamento à vista e a prazo, garantindo assim transparência nas relações de consumo.

A equipe do PROCON destacou que não foram encontradas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal ou à Lei Federal nº 9.279/96. Os postos fiscalizados estão respeitando o princípio da livre concorrência e atuando dentro dos parâmetros da boa-fé e da lealdade comercial.

A fiscalização também tem como finalidade garantir equilíbrio no mercado local e proteger o consumidor quanto às variações de preços e à qualidade dos serviços ofertados. A lista completa dos postos vistoriados, com os valores praticados na data da inspeção, encontra-se disponível junto ao PROCON Municipal.

O órgão reforça que o cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas à prática de preços, publicidade enganosa ou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.  O atendimento ao público ocorre na sede do PROCON, localizada no Paço Municipal e pelo e-mail [email protected].

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência